Execução contra massa falida e devedores solidários se processa simultaneamente

OAB SP e Defensoria não querem jurados integrantes do MP no Tribunal do Júri

Cumbre aprova Declaração de Brasília em busca de uma Justiça para servir o cidadão

Ministério da Saúde sofre derrota em discussão do aborto

Prêmio da Mega-Sena deve ficar bloqueado até 2008, diz juiz

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TRT reconhece vínculo empregatício entre transportador autônomo e empresa de transporte de carga

STJ restabelece interdição da unidade da Febem de São Paulo, no Complexo Vila Maria

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Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

Morre o senador Antonio Carlos Magalhães

Trabalhadores do Serpro têm negado vínculo com Ministério da Fazenda

Ministério Público gaúcho não consegue anular julgamento do caso Thomas Engel

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

Tribunal pode reduzir indenização por danos morais mesmo se não foi pedido na apelação

São Paulo lidera ranking de queixas contra lentidão da Justiça

Governo deve bloquear até R$ 19 bi do orçamento

Processo. Nulidade. Cerceamento de Defesa. Revelia. Efeitos.

Apresentação tardia de cheques não configura desinteresse econômico de credor

Validade da patente do bina passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

A validade da patente do BINA (serviço de identificação de chamada) passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

Mutirão do MP vai reavaliar processos para esvaziar presídios paulistas